Tribunal de Justiça de Sao Paulo





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Dados do Processo
Processo
006.08.101524-2
Classe
Sustação de Protesto / Cível (Área: Cível)
Distribuição
Livre - 06/02/2008 às 15:50 1ª Vara Cível - Foro Regional VI - Penha de França
Local Físico
18/06/2009 04:00 - Mesa do Diretor - Conferencia
Juiz
Marcia Regina Dalla Déa Barone
Valor da ação
R$ 1.550,00

Partes do Processo (Principais)
Participação
Partes e Representantes
Reqte
Marcio Alexandre Alves Ferraz Advogado JOSE FRANCO DA SILVA
Reqdo
Mauricio Duque da Silva
Movimentações (5 Últimas)
Data

Movimento
06/06/2008
Despacho Proferido Sigam-se nos autos principais para julgamento simultâneo.
02/04/2008
Apensamento do Processo Apensado ao Processo 583.06.2008.103064-5/000000-000 em 02/04/2008
27/03/2008
Despacho Proferido Providencie o autor e/ou réu o recolhimento da taxa de SEED/ CARTA DE HORA CERTA ou AR no valor de R$ 3,26.
12/02/2008
Recebimento Recebimento de Carga sob nº 438184
08/02/2008
Despacho Proferido 1. O requerente pugna por medida cautelar preparatória, dependente de processo principal, a ser instaurado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda de eficácia da medida. Assim, defiro a sustação, mediante depósito em dinheiro de importância equivalente a do título levado a protesto, a ser prestada dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Frise-se, que a caução em pecúnia é exigida para garantir suporte para ressarcimento de eventuais danos do requerido, o que encontra amparo no artigo 827 do Código de Processo Civil. 2. Para os fins dos artigos 806 e 808, inciso I, do Código de Processo Civil, a medida há de ser considerada como efetivada nesta data. Oficie-se ao Oficial de Protestos, sob cuja guarda permanecerá o título, comunicando-lhe a sustação. 3. Se a requerente não efetuar o depósito no prazo acima fixado, certifique-se, voltando os autos conclusos para cassação da liminar. 4. Desnecessária a citação para esta medida meramente cautelar, visto que as discussões sobre a obrigação titulada são reservadas para o processo principal. Dê-se, no entanto, ciência do deferimento da liminar ao apresentante do título. 5. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, contados de hoje. Se ajuizada a ação principal, apense-se a seu processo e conclusos. Se não ajuizada, certificada a não distribuição, conclusos igualmente.
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Número
Classe
Data
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Petições diversas
Número-->
Data
Tipo
Não há petições diversas vinculadas a este processo.
Audiências
Data
Tipo
Situação
Qt. Pessoas
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.




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Dados do Processo
Processo
006.08.101524-2
Classe
Sustação de Protesto / Cível (Área: Cível)
Distribuição
Livre - 06/02/2008 às 15:50 1ª Vara Cível - Foro Regional VI - Penha de França
Local Físico
18/06/2009 04:00 - Mesa do Diretor - Conferencia
Juiz
Marcia Regina Dalla Déa Barone
Valor da ação
R$ 1.550,00


Partes do Processo (Principais)

Participação
Partes e Representantes

Reqte
Marcio Alexandre Alves Ferraz Advogado JOSE FRANCO DA SILVA
Reqdo
Mauricio Duque da Silva

Movimentações (5 Últimas)

Data

Movimento
06/06/2008
Despacho Proferido Sigam-se nos autos principais para julgamento simultâneo.
02/04/2008
Apensamento do Processo Apensado ao Processo 583.06.2008.103064-5/000000-000 em 02/04/2008
27/03/2008
Despacho Proferido Providencie o autor e/ou réu o recolhimento da taxa de SEED/ CARTA DE HORA CERTA ou AR no valor de R$ 3,26.
12/02/2008
Recebimento Recebimento de Carga sob nº 438184
08/02/2008
Despacho Proferido 1. O requerente pugna por medida cautelar preparatória, dependente de processo principal, a ser instaurado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda de eficácia da medida. Assim, defiro a sustação, mediante depósito em dinheiro de importância equivalente a do título levado a protesto, a ser prestada dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Frise-se, que a caução em pecúnia é exigida para garantir suporte para ressarcimento de eventuais danos do requerido, o que encontra amparo no artigo 827 do Código de Processo Civil. 2. Para os fins dos artigos 806 e 808, inciso I, do Código de Processo Civil, a medida há de ser considerada como efetivada nesta data. Oficie-se ao Oficial de Protestos, sob cuja guarda permanecerá o título, comunicando-lhe a sustação. 3. Se a requerente não efetuar o depósito no prazo acima fixado, certifique-se, voltando os autos conclusos para cassação da liminar. 4. Desnecessária a citação para esta medida meramente cautelar, visto que as discussões sobre a obrigação titulada são reservadas para o processo principal. Dê-se, no entanto, ciência do deferimento da liminar ao apresentante do título. 5. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, contados de hoje. Se ajuizada a ação principal, apense-se a seu processo e conclusos. Se não ajuizada, certificada a não distribuição, conclusos igualmente.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Número
Classe
Data

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data
Tipo

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Audiências

Data
Tipo
Situação
Qt. Pessoas

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.